Dossiê/Processo 35226 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40158. Autor: Lemos, Francisco. Réu: União Federal.

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Reference code

35226

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40158. Autor: Lemos, Francisco. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 39f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Lemos, Francisco

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lopes, Sylvio

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Miranda Varejão, 478, cidade do Rio de Janeiro, foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército e reformado como músico de segunda classe da Escola Militar. Em obediência a Lei nº 1267, artigo 1 e 2, o suplicante foi promovido à 1º Sargento Músico. Alegou que era seu direito a equiparação dos cursos de música aos cursos de comandante de pelotão. O suplicante pediu, baseado na Lei nº 2370, artigo 33, a sua promoção ao posto de 2º Tenente. A ação foi julgada prescrita. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; apostila de promoção, 1963; decreto lei 197 de 1938; lei 287 de 1936; lei 1267 de 1950; decreto 29548 de 1951; lei 1316/ de 1951 artigos 290, 291 e 353; lei 2370 de 1954;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Lemos, Francisco

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lopes, Sylvio;Carmo, Sylvio do

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area