Dossiê/Processo 25975 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40194. Autor: Miranda, Cid Homero de;Manhães, Marcelino Correa;Costa Júnior, Antônio Pedro da;Caicó, Rosendo;Valle, José Soares do;e outros. Réu: União Federal.

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25975

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40194. Autor: Miranda, Cid Homero de;Manhães, Marcelino Correa;Costa Júnior, Antônio Pedro da;Caicó, Rosendo;Valle, José Soares do;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 130f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Miranda, Cid Homero de

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Manhães, Marcelino Correa

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Costa Júnior, Antônio Pedro da

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Caicó, Rosendo

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Valle, José Soares do

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Saraiva, Oscar

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Durão, Douglas Saavedras

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Scope and content

Os autores moveram essa ação por terem permanecido por mais tempo do que o exigido no serviço da marinha. Assim, requereram o seu direito à promoção ao posto imediato com base na Lei nº 1982 de 1953 e Lei nº 2370 de 1954, artigo 74, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente, mas o TFR negou provimento. recurso extraordinário. Carta Patente 22 , 1943 a 1948; Concessão transferência de reserva militar, 1960; Certidão de Casamento; Procuração 9 Tabelião Generoso Ponce Filho, Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1956, 1957, 1958 e 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Miranda, Cid Homero de;Manhães, Marcelino Correa;Costa Júnior, Antônio Pedro da;Caicó, Rosendo;Valle, José Soares do;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedras

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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