Dossiê/Processo 22159 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40329. Autor: Pereira, Flavio Ferreira;Cardoso, Jorge;Garro Filho, Luiz;e outros. Réu: União Federal.

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22159

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40329. Autor: Pereira, Flavio Ferreira;Cardoso, Jorge;Garro Filho, Luiz;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 70f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pires, Aristóteles Rodrigues

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Pereira, Flavio Ferreira

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Cardoso, Jorge

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Name of creator

Garro Filho, Luiz

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Telles Netto, Antonio

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Name of creator

Sampaio, João Ribeiro

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Botelho, Marcio

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes eram funcionários públicos, profissão conferentes do Ministério da Fazenda com exercício na Casa da Moeda. Requereram ação para assegurarem o pagamento de gratificação por exercício de função com risco de saúde. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Os requisitos para perícia não foram apresentados pela ré. Ficou-se no aguardo de providência do interessadoa partir de 24/03/1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Procuração 2 Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1957, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958; Carta de Promoção, 1957; Auto de Vistoria .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Pereira, Flavio Ferreira;Cardoso, Jorge;Garro Filho, Luiz;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Telles Netto, Antonio;Sampaio, João Ribeiro

    Procurador

    Vidal, Ademar;Botelho, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area