Dossiê/Processo 9043 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4033. Autor: Costa, Antonio Jacyntho da. Réu: Associação Geral do Auxílio a Mutuos da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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9043

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4033. Autor: Costa, Antonio Jacyntho da. Réu: Associação Geral do Auxílio a Mutuos da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 260f.

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O autor, profissão lavrador, requereu a citação da ré na conformidade do artigo 118 dos seus estatutos com as formalidades da lei. Requereu ainda uma indenização no valor de 56:160$000 réis por perdas e danos, baseado nos Código Civil, artigos 1056, 1059, 1060. O autor trabalhou por 8 anos como condutor de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tornou-se sócio contribuinte da associação. Esta lhe financiou 2:000$000, cujas parcelas foram sempre pagas. Em 08/10/1916, o autor conduzia da Estação do Porto Novo Cunha para a de Alfredo Maia, quando teve de parar em um hotel estação devido a um carro parado na estação Portela. Alguém entrou no carro e roubou o valor de 928$600. Antes do término do inquérito a fiadora pediu cumprimento da cláusula. O autor recusou e foi demitido. Diploma de Sócio Efetivo da Associação Geral de Auxílios Mútuos da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1911; Estatutos da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1914; Jornal Diário Oficial, 16/03/1914, 22/02/1918; Taxa Judiciária, 1918; Embrago de Nulidade, 1922; Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918, tabelião Tobias Barreto, Rua da Conceição, 72, Niterói; Regulamentos das Seções de Auxílios Especiais da Associação, 1915; Certidão de Escritura, Djalma da Fonseca Hermes, 1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Costa, Antonio Jacyntho da

    Réu

    Associação Geral do Auxílio a Mutuos da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Espinola, Eduardo;Faria, Antonio Bento de;Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Dates of creation revision deletion

    31/08/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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