Dossiê/Processo 32532 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40509. Autor: Braga, Valeiro;e outros. Réu: União Federal.

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32532

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40509. Autor: Braga, Valeiro;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 172f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Braga, Valeiro

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Durão, Douglas Saavedra

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

Os suplicantes oficiais do exercito, com base na lei 12 67 de 09/12/1950 , propõem uma ação ordinária requerendo o direito a promoção ao posto imediato, bem como o pagamento de diferença de vencimentos atrasados, visto que ajudaram no combate a intentoria comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente. O STF conheceu e deu provimento ao recurso. A ré embargou e o STF recebeu os embargos. 4 procuração 1952. Tabelião 4 ; carta patente assinada pelo Pres. Republ. Eurico Gaspar Dutra, 1950 ; projeto nº. 1384 de 1951 da câmara dos deputados ; DO, 15/09/52, 02/10/53 ; lei 1267 de 09/10/1950 ; Felippino Sólon (adg - avenida rio branco 116/ 14º andar) ; decreto 6031 de 26/07/1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Braga, Valeiro;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

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