Dossiê/Processo 15191 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4067. Autor: Augusto, Maria da Silva;Cerqueira & Companhia. Réu: Companhia Industrial de Eletricidade.

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Reference code

15191

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4067. Autor: Augusto, Maria da Silva;Cerqueira & Companhia. Réu: Companhia Industrial de Eletricidade.

Date(s)

  • 1918; 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 134f.

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Os suplicantes, a primeira proprietária e os segundos comerciantes, domiciliados na cidade de Barra do Pirahy, estado do Rio de Janeiro, alegando que o incêndio ocorrido no prédio em que eram estabelecidos foi de responsabilidade da suplicada, que explorava o serviço de distribuição e suprimento de energia hidroelétrica destinada à iluminação pública, iluminação particular e outros misteres industriais, em respectivas instalações, teria realizado serviço mal feito no referido prédio e, portanto, causado o incêndio. Por esta razão, os suplicantes requereram que a suplicada fosse condenada a pagar indenização de perdas e danos no valor total de 60:000$000 réis, e mais juros da mora e custas. O Juiz julgou procedente a ação. A ré, não se confomou e apelou a uma instância superior, além de agravar a sentença. O STF negou provimento ao recurso agravo de sentença. Inquério Policial, 1917; Documento Iconográfico; Vistoria, 1917; Corpo de Delito, 1917; Recorte de Jornal, A Noite, 28/09/1918; Recibo, Taxa Judiciária, 1919; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 46; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 14 e 715; Constituição Federal, artigo 60.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Augusto, Maria da Silva;Cerqueira & Companhia

    Réu

    Companhia Industrial de Eletricidade

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Oliveira, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-06-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

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