Dossiê/Processo 34154 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40929. Autor: Carvalho, Odilon Soares de;Guimarães, Arlette Villas Boas;Silva, Otacílio Rodrigues da;Carvalho, Guiomar de Souza;Carvalho, Eleonor de;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Textuais. 1v. 113f.

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos civis federais, oficiais administrativos lotados na Diretoria da Despesa Pública. Requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários que exerciam a função de contadores do Ministério da Fazenda, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz concedeu o mandado com recurso de ofício, enquanto que a ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. procuração tabelião 3, 1, 17,1956; lei 488/48; lei 1168/39 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

15/01/2008

Priscila