Dossiê/Processo 15374 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 4125. Autor: Alves, Jeremias. Réu: União Federal;Prefeitura do Distrito Federal.

Textuais. 1v. 171f.

Jeremias Alves arrematou com hasta pública, considerando abandonado e res nullius pela 2a. Vara do Juízo de Ausentes, um dos terrenos, localizado à Rua Nery Pinheiro canto da Rua S. Leopoldo. Entretanto, este não era abandonado; era propriedade de Ritta Guilhermina dos Reis Costa, de posse mansa e pacífica, tendo comprado de Maria Gilhermina Lopes Costa, segundo escrtitura pública de 21/091903 em notas do Tabelião Cruz. Esta possuía o terreno adjunção em virtude de partilha dos bens do finado José Lopes da Costa, que o obteve por contrato de compra e venda com o Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro. O autor requereu de arrematação, acrescido de impostos, despesas judiciais e perdas, dando-se à causa o valor de 50:000$000 réis. Foi julgada improcedente a ação proposta e o autor foi condenado a pagar os custos. apelação provida, em parte, condenando a ré no pagamento de 33:354$019 réis. embargos rejeitados. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ; Certificado, Cartório do 1º Ofício, Escrivão Homero de Miranda Barbosa, 1939; Planta, Banco Industrial e Mercantil, 1887; Planta na escala 1:1000, 1907; Taxa Judiciária, 1917, Recebedoria do Distrito Federal, 1917; Ofício da Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal, 1917; Laudo, Engenheiro Luiz Teixeira Bittencourt Sobrinho, Mario de França Miranda, 1919; Ofícios, Procuradoria Geral da República, 1920, 1931; Imposto Territorial da Prefeitura do Distrito Federal, 1914; Certificado de Escritura de Venda de Terrenos, 1917.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

25/06/07

Leandro (R)