Dossiê/Processo 23989 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41271. Autor: Fonseca, Cid Rodopiano da;Vieira, Antônio J.;Silva, Cícero M. da;Almeida, Lourival Gomes de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 158f.

Os suplicantes eram 2º Tenentes da reserva remunerada. Requereram ação para assegurarem pagamento das cotas a que teriam direito por excedente de tempo de serviço ativo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Em seguida, os autores recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu, mas não deu provimento ao recurso. Carta Patente, 1958; Decreto nº 3759, 1941; Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945; Decreto nº 8846 de 24/01/1946; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira - RJ, 1953, 1954 e 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

30/10/2007

Alcemira