Dossiê/Processo 30783 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41361. Autor: Refinaria e Exploração de Petróleo União Sociedade Anônima. Réu: União Federal;Litisconsorte Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (PETROBRAS).

Textuais. 3v. 147f.

Trata-se do 3º. volume de uma ação movida pela Refinaria e Exploração de petróleo "União" Sociedade Anônima contra União Federal e Petrobrás. Não há petição inicial nesse volume e o processo é composto pelo laudo do perito desempatador. Discutiu-se a capacidade de produção e refino, taxa de lucro, desgaste de máquina, rendimento, quanto ás operações da refinaria de Capivara. Citou-se o Decreto n° 271107, de transferência de concessão do Conselho Nacional do Petróleo à autora. Laudo do perito desempatador,Engenheiro Químico Jefferson Ribeiro do Amaral, em 1963 ;Redenção de 23/4/1957 do Conselho Nacional de Petróleo Lei, em 2004 ;Relatório Geisel;Decreto 41652 de 4/6/1957 ;Decreto 42786 de 10/12/1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil
• inglês
• francês

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

17-12-2007

Paola