Dossiê/Processo 8762 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4138 (duplicado). Autor: Mendes, Augusto de Sá. Réu: Lavrador, José Gomes;Alves, Constantino.

Área de identidad

Código de referencia

8762

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4138 (duplicado). Autor: Mendes, Augusto de Sá. Réu: Lavrador, José Gomes;Alves, Constantino.

Fecha(s)

  • 1916; 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 175f.

Área de contexto

Nombre del productor

1a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Martins, Raul de Souza

Historia biográfica

Nombre del productor

Mendes, Augusto de Sá

Historia biográfica

Nombre del productor

Lavrador, José Gomes

Historia biográfica

Nombre del productor

Alves, Constantino

Historia biográfica

Nombre del productor

Cunha, J. M. Leitão da

Historia biográfica

Nombre del productor

Faria, Antonio Bento de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão engenheiro civil, prestou aos réus seus serviços profissionais na execução do trecho do quilômetro 20 ao 30 de Lima Duarte a Juiz de Fora, originariamente empreitada da Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo engenheiro José Caetano da Silva Lara, mediante a comissão de 50 por cento sobre o que excedesse o valor de 700:000$000 réis. O suplicante teria que receber o valor de 116:823$296 réis. Como os suplicados não pagaram a quantia amigavelmente, o autor requereu obter o pagamento da referida dívida. Em 30/11/1917, o juiz sentenciou rejeitar a exceção ou incompetência de juízo oposta por José Gomes Lavrador, condenando-o nas custas. Houve recurso de agravo por parte dos réus. No dia 26/11/1917, o STF negou provimento ao agravo, confirmando a decisão recorrida, custas pelo agravante. Houve um termo de acordo e desistência, em que o autor, recebendo uma quantia dos réus, desistiu de dar andamento ao processo. Em 30/07/1921, o juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou por sentença o acordo feito para que se produzisse seus devidos efeitos legais . Recibo, Jornal do Commercio, 1916, Imprensa Nacional, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/11/1916 e 18/08/1916; recibo, Taxa Judiciária, 1916; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669, Constituição Federal, artigo 60, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Lei nº 221 de 1894, artigo 87, 53 e seguintes, J. Monteiro, Pereira e Souza .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Mendes, Augusto de Sá

    Réu

    Lavrador, José Gomes;Alves, Constantino

    Procurador

    Cunha, J

    M. Leitão da. Ministro do STF

    Faria, Antonio Bento de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/10/2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Paola

        Área de Ingreso