Dossiê/Processo 32884 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41402. Autor: Monteiro, Homero;Ferreira Filho, Gabriel Luiz;Barreiras, Ubaldo;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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32884

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41402. Autor: Monteiro, Homero;Ferreira Filho, Gabriel Luiz;Barreiras, Ubaldo;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 121f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Milhomens, Jônatas de Matos

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Monteiro, Homero

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Ferreira Filho, Gabriel Luiz

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Barreiras, Ubaldo

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e outros

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes, procuradores de 1ª categoria do suplicado, requereram ação para assegurarem equiparação salarial aos dos juízes, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou procedente a ação parcialmente e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso "ex officio" e ao apelo do réu. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ; Cinco Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1969; Lei 3414 de 20/06/1958; Lei 2123 de 01/01/1957; Lei 499 de 28/11/1949, artigo 16; Lei 116 de 05/10/1947, artigo 13; Lei 33 de 13/05/1947; Lei 2588 de 09/09/1955; Maurílio Horta Gomes, Rua México, 128-A (advogado).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Monteiro, Homero;Ferreira Filho, Gabriel Luiz;Barreiras, Ubaldo;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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