Dossiê/Processo 28719 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41458. Autor: Cooperativa Agrícola Cachoeirense Ltda.. Réu: Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro;União Federal.

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Reference code

28719

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41458. Autor: Cooperativa Agrícola Cachoeirense Ltda.. Réu: Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro;União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Scope and content

A autora, cooperativa estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, moveu uma ação contra a ré, companhia de transportes marítimos, para requerer o pagamento de uma indenização. Durante o desembarque de diversas mercadorias constatou-se a falta e a avaria destas, as quais foram seguradas pela autora e transportadas pela ré. Com base no Código comercial, artigo 102, 519 e 728, a responsabilidade seria da ré. A autora pagou uma indenização aos seus segurados. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e União apelou, mas Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Conhecimento de Embarque, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Procuração Tabelião Moacyr Moura, Freguesia de Inhaúma - RJ, 1966; Código Processual Civil, artigo 291, 281, 906; Decreto nº 19473, 1930.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Cooperativa Agrícola Cachoeirense Ltda.

    Réu

    Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro;União Federal

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area