Dossiê/Processo 35611 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41517. Autor: Araújo, Pedro Argemiro de;Sulzer, Heitor;Souza, Euclides Camilo de;Rodrigues, Milton Mello;Waszak, Raimundo;e outros. Réu: União Federal.

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35611

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41517. Autor: Araújo, Pedro Argemiro de;Sulzer, Heitor;Souza, Euclides Camilo de;Rodrigues, Milton Mello;Waszak, Raimundo;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 114f.

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Scope and content

Os suplicantes, brasileiros, militares inativos do Exército, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, participaram de operações de guerra na Itália como integrantes da Força Expedicionária Brasileira. Ao regressarem ao Brasil os suplicantes foram inspecionados pela Junta Militar de Saúde e considerados inaptos para o serviço militar por apresentarem diversas doenças, inclusive alienação mental, e reformados nos termos do artigo 1° da Lei n°2579. Alegando que tem direito a uma promoção na inatividade, nos termos do artigo 2° da Lei 2579 e da Lei 288/48, os suplicantes pedem uma promoção ao posto imediato com o pagamento das diferenças a partir da data em que foram reformados. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso . Dois Procração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962; Dois Registro da Sentença e Termo de Curatela 191960 à 1962; Seis Fotostática Portaria 1956 à 1960; Seis D. O. 12/11/1959 à 15/07/1961; Cópia da Portaria 15/06/1957 (Datilografada); Substabelecimento Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962; Lei 288, 1948; Decreto 8785, 1946; Lei 1316 de 1951; Ely Loureiro Lima (advogado).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Araújo, Pedro Argemiro de;Sulzer, Heitor;Souza, Euclides Camilo de;Rodrigues, Milton Mello;Waszak, Raimundo;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Rabello, José Joaquim Moreira

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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