Dossiê/Processo 27410 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41736. Autor: Branco Francês Brasileiro S/. Réu: Brasil Pires Limitada.

Textuais. 1v. 145f.

O autor, estabelecido na Praça Pio X, Rio de Janeiro, comprou do réu o valor de US$ 224 869,20 ao câmbio no valor de CR$ 18,32 por dólar. A transação se deu na exportação de cacau em amêndoas feita pelo réu. O suplicante repassou a compra de dólares ao Banco do Brasil S/A, com a condição da ré entregar os dólares comprados. Acontece que o réu fez o embarque no porto de Ilhéus, ao invés de ser no porto de Salvador. Este requereu o pagamento do valor de dólares citados, pela taxa de câmbio em vigor. Processo inconcluso. Contrato de Câmbio, 1959; Nota Provisória de Câmbio, 1959; Jornal Diário Oficial, 1961 a 1972, Jornal do Comércio, 1961; Contrato Social, 1951; Alteração de Contrato Social, 1951; Contrato de Cessão de Quotas e Alteração de Contrato Social, 1959; Recibo da Luta Democrática, 1972; Guia de Recolhimento, 1972; Código Processual Civil, artigo 181, 182; Decreto-lei nº 97 de 1937; Decreto-lei nº 23250 de 1933; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Edgard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1969 a 1975.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

28/11/07

Fabiana