Dossiê/Processo 28650 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41941. Autor: Câmara, Maria do Carmo. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

28650

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41941. Autor: Câmara, Maria do Carmo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Câmara, Maria do Carmo

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora era profissão nutricionista nível 19 do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional do Câncer. Esta alegou que fazia jus à gratificação pelo exercício em zona insalubre, mas não a tinha recebido nas mesma. Existiam pessoas que já estavam recebendo o benefício e a autora requereu seu direito além de condenar a ré aos gastos processuais. Deu o valor causal de 200.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966; Advogado, Sérgio Sahione Fadel, Luis Floriano Gomes Rede; Lei nº 1711 de 1952, Lei nº 4863 de 1965.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Câmara, Maria do Carmo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area