Dossiê/Processo 26917 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42218. Autor: Ladeira, Lazaro. Réu: União Federal.

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Reference code

26917

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42218. Autor: Ladeira, Lazaro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

1a. Vara Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Salomão, Jorge

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Name of creator

Ladeira, Lazaro

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, requereu sua promoção ao posto de 2º Tenente. Devido ao acidente em serviço, foi considerado inapto ao serviço ativo e foi reformado. Não possuindo outro meio de subsistência, pediu sua reforma no posto de 2º Tenente, os proventos atrasados e reposição das custas e honorários. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1958; Certidão do Ministério da Guerra, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Ladeira, Lazaro

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area