Dossiê/Processo 30439 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42302. Autor: Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes de Trabalho. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

30439

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42302. Autor: Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes de Trabalho. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 91f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 34.735,60 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. Código Civil, artigos 159 e 1056; Decreto 19473 de 1930; Decreto 19754 de 18/30/1931; 2 Certificados de Vistoria de 1959; Termo de Vistoria de 1959; Laudo de Vistoria de 1959; 3 Contratos de Frete de 1959; Recibo; 2 Notas Fiscais; 3 Averbações de Seguro Marítimo de 1959; 3 procurações passadas nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ e tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ em 1959, 1960 e 1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes de Trabalho

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Rollemberg, Armando Leite;Ávila, Vasco Henrique D';Neder, Antonio;Ribeiro, Marcio;Rabello, José Joaquim Moreira;Martins, Inácio Moacir Catunda;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Gueiros, Esdras da Silva;Saraiva, Oscar;Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Cavalcante, Arthut Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso