Dossiê/Processo 29822 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42452. Autor: Paulo, Darcy Conceição;Miniatti, Carlos Hugo;Menezes, Paulo Cesra dos Santos;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

29822

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42452. Autor: Paulo, Darcy Conceição;Miniatti, Carlos Hugo;Menezes, Paulo Cesra dos Santos;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 103f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, tendo exercido serviços e funções diferentes daquelas para as quais foram admitidos, de porteiro e impressor, por mais de 2 anos, requereram o pagamento das diferenças de vencimentos entre os cargos de que eram titulares e os que de fato exerciam, a contar do último quinquênio até que fossem readaptados. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles entraram com recurso extraordinário, que foi indeferido. procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1963; Diário Oficial, 08/05/1962; 10 declarações referentes a servidores pelo Minsitério das Relações Exteriores, 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Freitas, Astrogildo de

    Autor

    Paulo, Darcy Conceição;Miniatti, Carlos Hugo;Menezes, Paulo Cesra dos Santos;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rodrigues, Leonel;Lima, Ely Loureiro;Ferro, Aderson Horm;Brito, Bernardo Xavier de

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso