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Date(s)
- 1964; 1967 (Creation)
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Textuais. 1v. 124.
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Scope and content
A autora, uma sociedade comercial, entrou com uma ação de nulidade de patente de invenção que entrou contra os réus, uma firma comercial e contra o seus sócios, os dois portugueses, casados, industriais e residentes na cidade do Rio de Janeiro, com fundamento no Código Proc. Civil, artigo 291 e seguintes do mesmo, para requereu que seja decretado a anulação do Depósito de Patentes n°149389 e que seja determinando a suspensão do processo de registro do privilégio de invenção para "Aperfeiçoamento introduzidos em máquinas de prensar rebites" do referido Deposito de patentes. A autora é proprietária de vários depósitos de patentes relacionados à aperfeiçoamentos relacionados às maquinas relacionadas ao Depósito de Patentes citado acima, sendo que apesar de ter prioridade nos depósitos de patente relacionados, os réus conseguiram o Depósito de patentes em questão, do Departamento Nacional da Propriedade Industrial.O juiz aguarda previdência das partes . Dois Depósito de Patente 1963; Correio da Manhã 11/09/1964; Processo em anexo: Vistoria 1963; Contrato Social 1949, 1963; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1963; Planta de Projeto de Maquina de Rebites semi-tubulares; Dois Rótulos da Rebitifiel Artefatos de Metais Ltda e Industria de Contrapinos Metrópole; Onze Fotos do estabelecimento do suplicante e da maquina de confecção de Rebites por Estusão; Três Nota Fiscal Fabrica Nacional de Motores S/A 1962; CPC, artigo 291.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
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Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Pasta 01
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Autor
Réu
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Dates of creation revision deletion
24/01/08
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Archivist's note
Anna Clara