Dossiê/Processo 35473 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42556. Autor: Cunha, Nestor Augusto da;Cardia, Álvaro Gomes;Rangel, Arthur Athayde;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

35473

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42556. Autor: Cunha, Nestor Augusto da;Cardia, Álvaro Gomes;Rangel, Arthur Athayde;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 101f.

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Scope and content

Os autores, todos funcionários públicos federais, aposentados, residentes na cidade do Rio de Janeiro entraram com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento da diferença dentre o montante da gratificação adicional que recebiam em dezembro de 1955 e a que passaram a receber a partir de Janeiro de 1958; diferenças estas que foram indevidamente retidas e não abonadas nas épocas próprias, constando na ação os cálculos das diferenças de cada autor. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento a apelação . Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1958; Carlos Veiga F. Costa - Rua Evaristo da Veiga, 16 (advogado); CPC, artigo 64; Lei 2622 de 18/10/1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Cunha, Nestor Augusto da;Cardia, Álvaro Gomes;Rangel, Arthur Athayde;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Costa, Carlos Veiga F.

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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