Dossiê/Processo 35473 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42556. Autor: Cunha, Nestor Augusto da;Cardia, Álvaro Gomes;Rangel, Arthur Athayde;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 101f.

Os autores, todos funcionários públicos federais, aposentados, residentes na cidade do Rio de Janeiro entraram com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento da diferença dentre o montante da gratificação adicional que recebiam em dezembro de 1955 e a que passaram a receber a partir de Janeiro de 1958; diferenças estas que foram indevidamente retidas e não abonadas nas épocas próprias, constando na ação os cálculos das diferenças de cada autor. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento a apelação . Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1958; Carlos Veiga F. Costa - Rua Evaristo da Veiga, 16 (advogado); CPC, artigo 64; Lei 2622 de 18/10/1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

23/01/2008

Priscila