Dossiê/Processo 37758 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42627. Autor: Silva, Joaquim Baptista da. Réu: União Federal.

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37758

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42627. Autor: Silva, Joaquim Baptista da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 128f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Falcão, Alcino Pinto

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Silva, Joaquim Baptista da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Couto, Octavio Angelim do

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Scope and content

O autor em 23/07/1936 foi nomeado servente braçal do Serviço Central de Transportes, passando depois a servir como servente classe "C" do Quadro I do Ministério da Guerra. Em 07/08/1936 o autor sofreu um acidente de trabalho ficando o autor incapacitado de exercer o trabalho habitual, mas mesmo assim teve de continuar a exercê-lo. O suplicante, no entanto, foi demitido por processos administrativos, e mesmo sendo absolvido, não foi reintegrado. O autor pede a sua reintegração, com todos os direitos inerentes à função, mais os vencimentos atrasados. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou provimento ao recurso. Bruce, Roberto Talavera (juiz). procuração tabelião 386 1948; carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas; decreto-lei 1713/39; Diário Oficial, 18/6/45, Diário da Justiça, 1/2/46.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Silva, Joaquim Baptista da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Couto, Octavio Angelim do

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-07-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 12/03/09

        Accession area