Dossiê/Processo 26697 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42636. Autor: Luiz Kolm - Sociedade Civil de Corretagens. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 101f.

O suplicante, sediado na Avenida Rio Branco, 158, Rio de Janeiro requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida da Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao imposto adicional de renda do exercício de 1960. O juiz procedente a ação e recorreu de ofício. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor, então, ofereceu embargos que foi julgado prejudicado. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962; Declaração de Rendimentos, 1959; Notificação 5 Ministério da Fazenda; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1969; Código Civil, artigo 1363; Decreto nº 47529 de 28/12/1959; Decreto nº 44373 de 1959; Decreto nº 40702 de 1956, artigo 44.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

23/11/07

Alcemira