Dossiê/Processo 30795 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42640. Autor: Cerealista maranhense Limitada. Réu: Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará.

Zone d'identification

Cote

30795

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42640. Autor: Cerealista maranhense Limitada. Réu: Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará.

Date(s)

  • 1966; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 70f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, firma comercial sediada no <Maranhão requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$793.900,00, referente ao extravio de sacos de açúcar, transportados pelo vapor Cidade de Manaus de propriedade do suplicado. SNAPP. O juiz julgou procedente a ação, e a ré recorreu de oficio. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento ao recurso. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ , em 1965; conhecimento de embarque do Ministério da Viação e Obras Públicas, em 1965; fatura cooperativa dos Usineiros de Alagoas Limitada, em 1965; termo de vistoria,em 1965; código comercial, artigo 102, 519, e 529; decreto 19473, de 10/12/1930; decreto-lei 141, de 02/02/1967.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Cerealista maranhense Limitada

    Réu

    Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará

    Advogado

    Pimentel, Athos

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area