Dossiê/Processo 33866 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42684. Autor: Martins, Manoel Corrêa. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 64f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, requereu ação para assegurar seu direito ao aforamento do terreno localizado na Rua Lobo Junior, de que era cessionário. Laudêmio, Carta de aforamento. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Edvaldo Tavares. O autor apelou mas, por falta de preparo legal, o mesmo foi indeferido. procuração passada no tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ 1952, mudou para B. Aires,186, 1963; escritura de promessa de venda, 1953; escritura de retificação, 1958; escritura de cessão e transferência de direitos, 1958 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

5/12/2008