Dossiê/Processo 31296 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42916. Autor: Cunha, Luiz Gomes da. Réu: União Federal.

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Reference code

31296

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42916. Autor: Cunha, Luiz Gomes da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 70f.

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Scope and content

O suplicante, profissão foguista, aposentado do Ministério da Marinha, requereu ação para assegurar a sua promoção ao posto imediato, de acordo com a Lei nº 288 de 1948, modificada pela Lei nº 616 de 1949, bem como pagamentoda diferença de vencimentos. Participou de operações militares na 1ª Guerra Mundial. Código do Processo Civil, artigo 291, Decreto nº 1049-A de 1942. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Cunha, Luiz Gomes da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro;Noronha, Leda Maria Albuquerque

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

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