Dossiê/Processo 31383 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42945. Autor: Souza Filho, Hermínio Pires de. Réu: União Federal.

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31383

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42945. Autor: Souza Filho, Hermínio Pires de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 116f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Amorim, Polinício Buarque de

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Name of creator

Souza Filho, Hermínio Pires de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Fernandes, Boaventura

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Name of creator

Neder, Antonio

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado 1° tenente reformado da Polícia Militar requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de capitão com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou das operações de repressão e combate contra os comunistas em 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Diário Oficial, 1960; Constituição Federal de 1946, artigos 141; Código de Processo Civil, artigo 114; Lei nº 1267 de 1950; Procuração 2 Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962; Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Souza Filho, Hermínio Pires de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes, Boaventura

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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