Dossiê/Processo 24656 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42988. Autor: Barbosa, Algemiro;Regis, Agostinho Francisco;Santos, Anisio Adhemar dos;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Zone d'identification

Cote

24656

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42988. Autor: Barbosa, Algemiro;Regis, Agostinho Francisco;Santos, Anisio Adhemar dos;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos civis aposentados e fundamentaram a ação na Lei nº 2752 de 10/04/1956, artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Os autores contribuíram para o Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado desde a criação do mesmo e era-lhe permitido a acumulação de aposentadorias, tendo direito de recebê-las também pelo IPASE. Pediram que o réu pagasse os proventos devidos acrescidos de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949; .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Barbosa, Algemiro;Regis, Agostinho Francisco;Santos, Anisio Adhemar dos;e outros

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area