Dossiê/Processo 24656 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42988. Autor: Barbosa, Algemiro;Regis, Agostinho Francisco;Santos, Anisio Adhemar dos;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Área de identidad

Código de referencia

24656

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42988. Autor: Barbosa, Algemiro;Regis, Agostinho Francisco;Santos, Anisio Adhemar dos;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários públicos civis aposentados e fundamentaram a ação na Lei nº 2752 de 10/04/1956, artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Os autores contribuíram para o Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado desde a criação do mesmo e era-lhe permitido a acumulação de aposentadorias, tendo direito de recebê-las também pelo IPASE. Pediram que o réu pagasse os proventos devidos acrescidos de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949; .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Barbosa, Algemiro;Regis, Agostinho Francisco;Santos, Anisio Adhemar dos;e outros

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    7/2/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Área de Ingreso