Dossiê/Processo 29729 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43006. Autor: Faria, Hyder Saldanha da Gama. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

29729

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43006. Autor: Faria, Hyder Saldanha da Gama. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 66f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

Biographical history

Name of creator

Faria, Hyder Saldanha da Gama

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Álvaro Peçanha

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, Coronel Professor, reformado, nacionalidade brasileira, estado civil casado, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de General de Brigada, na situação de reformado por incapacidade, bem como pagamento de todas as vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. atestado médico, de 1967; Diário oficial, de 07/10/1966; (2) procurações tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1969 e 1970.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Faria, Hyder Saldanha da Gama

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Martins, Álvaro Peçanha

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area