Dossiê/Processo 27724 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43317. Autor: Balthazar, Lucy Lúpia;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais.

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27724

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43317. Autor: Balthazar, Lucy Lúpia;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais.

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 156f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Leite, Evandro Gueiros

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Balthazar, Lucy Lúpia

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e outros

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários do suplicado, lotados em serviços de laboratório e demais congêneros, requereram o reconhecimento de direito à percepção de taxa adicional de 40 por cento sobre seus vencimentos, alegando que desempenhavam serviço de natureza insalubre com risco de vida. A ação foi julgada extinta. Decreto nº 89 de 27/10/1961, Lei nº 1711 de 28/10/1952; Advogado, Leyda Nembri; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Balthazar, Lucy Lúpia;e outros

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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