Dossiê/Processo 36403 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43352 a. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Silva, Hairton Souza e.

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Reference code

36403

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43352 a. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Silva, Hairton Souza e.

Date(s)

  • 1973; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Silva, Hairton Souza e

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Scope and content

O autor, entidade autárquica, com sede em Brasília, DF e superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370 - RJ, entrou com uma ação contra o réu, estado civil viúvo, profissão motorista, residente no Conjunto Residencial de Realengo na Rua A quadra 7, 15 - RJ, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, requerendo ação resolutória de compromisso de compra e venda,a fim de obter a rescisão do compromisso, com devolução da posse do imóvel. O réu deixou de pagar as prestações estabelecidas em contrato referente à promessa de compra e venda. O juiz julgou a ação procedente. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968; Comprovante de Depósito de Custas Judiciais, 1980; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 56793 de 27/08/1965; Decreto-lei nº 745 de 07/08/1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Silva, Hairton Souza e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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