Dossiê/Processo 35520 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43355. Autor: Rico, Antonio Rodrigues;Cruz, Acyr Lucio da;Silva, Ananias Eduardo da;Silva, Ary Kerne Pereira da;Sá, Geraldo Quadros de;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35520

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43355. Autor: Rico, Antonio Rodrigues;Cruz, Acyr Lucio da;Silva, Ananias Eduardo da;Silva, Ary Kerne Pereira da;Sá, Geraldo Quadros de;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 422f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários do departamento federal de segurança pública, alegam serem ligados a área de segurança pública correm permanentes riscos de agressão por parte dos criminosos no seu serviço, além dos riscos de acidentes devido a alta velocidade das viaturas. Portanto teriam direito a uma gratificação por atividade que apresenta risco de vida, o que não vinha sendo feito pela sendo feito pela suplicada. Os suplicantes querem que a suplicada pague os 40 por cento sobre os vencimentos a partir de 28 de outubro de 1952, data da Lei 3711, mais os juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raimundo Ferreira de Macedo e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguinte ao recurso. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1957; Correio da Manhã 1955; Ficha de pagamento de benefícios, Clube dos Investigadores, 1956; O Globo 24/04/1957, 29/05/1957 1956; Diário de Notícias 19/07/1957, 25/07/1957; Lei 1711/52.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Rico, Antonio Rodrigues;Cruz, Acyr Lucio da;Silva, Ananias Eduardo da;Silva, Ary Kerne Pereira da;Sá, Geraldo Quadros de;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Noronha, Leda Maria de Albuquerque;Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso