Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1957; 1965 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 210f.
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Os suplicantes, brasileiros, domiciliados na cidade do RJ, funcionários públicos federais, lotados na caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos foram admitidos na carreira de oficial administrativo de diversos órgãos que, na época, estavam reunidos na caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos. E mesmo com a Lei 8623, de 10/01/1946 garantindo a equiparação entre oficiais administrativos das autarquias federais e dos setores federais, a suplicada paga vencimentos inferiores aos suplicantes. Os suplicantes pedem a equiparação entre os oficiais administrativos, receber qualquer diferença de proventos e vantagens patrimoniais que deixaram de receber no período de 5 anos, a notação de suas portarias de Admissão, e condenar a suplicada a pagar as custas do processo. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo . D. O. 1956; D. J. 1957, 1955, 1959; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ, Maurício Gomes de Lemos, Brasília 1960, 1959; Lei 488 de 15/09/1948; Decreto 26063 de 22/12/1948; Lei 2745 de 12/03/1956; Decreto 34586 de 12/11/1953; Decreto-Lei 8512 de 31/12/1945; CF, artigo 141 - parágrafo 1°.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Figueira, Ellis Hermydio (Assunto)
- Lourenço, Hudson Bastos (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
23/01/2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo