Dossiê/Processo 36468 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43482. Autor: Marau, Jackson de Souza;Silva, Wanderley Fernandes da;Melo, Elisa da Conceição;Pacheco, José Mendes;Vasques, José;e outros. Réu: União Federal.

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36468

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43482. Autor: Marau, Jackson de Souza;Silva, Wanderley Fernandes da;Melo, Elisa da Conceição;Pacheco, José Mendes;Vasques, José;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Scope and content

Os autores eram profissão operários, de nacionalidade brasileira, extranumerários mensalistas no Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do Ministério da Aeronáutica, sendo auxiliares ou mestres de eletricista, ferreiro, artífice, mecânicos, marceneiros ou bombeiro hidráulico. A Tabela de Séries Funcionais do Decreto nº 32913 de 01/06/1953 deixou-os em desigualdade de referência profissional. Pelo princípio da isonomia, pediram equiparação de direitos e reestruturação de referências. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos da ré e do juiz. Juiz Clóvis Rodrigues. Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957; Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957; Lei nº 1765 de 18/12/1952; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Decreto nº 32913 de 01/06/1953; Lei nº 2642 de 09/11/1955; Código do Processo Civil, artigo 201; Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257 - RJ .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Marau, Jackson de Souza;Silva, Wanderley Fernandes da;Melo, Elisa da Conceição;Pacheco, José Mendes;Vasques, José;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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        Archivist's note

        Marcela, 27/06/08

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