Dossiê/Processo 36462 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43518. Autor: Companhia de Seguros Minas Brasil. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

36462

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43518. Autor: Companhia de Seguros Minas Brasil. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Data(s)

  • 1948; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 116f.

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Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede na cidade de Belo Horizonte, e sucursal no Rio de Janeiro à Avenida 13 de Maio, 23, e fizera seguro de transporte ferroviário em carga ferroviária de 66 fardos de tecido de algodão tinto, com 3165 kg no valor de Cr$ 60.120,00. O segurado era a Companhia Itabirito Industrial, à Rua Engenheiro Simão Lacerda, Itabirito, MG. Teve de pagar o prêmio de seguro após incêndio de mercadoria. Apesar do recebimento da venda em leilão dos salvados de incêndio, pediu indenização de Cr$ 44.620,00. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo. Recibo de Quitação de Seguro, 1944; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944; Imposto de Importação Receita Tributária do Estado de Minas Gerais, 1943; Fatura Comercial, 1943; Código Comercial, artigo 728; Decreto n° 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 64.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Companhia de Seguros Minas Brasil

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Advogado

    Jordão, João Augusto de Miranda

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-07-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 26/06/08

        Área de ingresso