Dossiê/Processo 36624 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43521. Autor: Parn America Engenharia Ltda.. Réu: Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Zone d'identification

Cote

36624

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43521. Autor: Parn America Engenharia Ltda.. Réu: Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1948; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 157f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora era sociedade de quotas de responsabilidade limitada na Rua México, 45, e a ré era sociedade civil na Rua da Quitanda, 199. A primeira suplicada procurara a autora para a construção de dois edifícios na Rua Conselheiro Josino, com empréstimo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com garantia hipotecária. Fizeram-se as obras, os empréstimos, mas não houve pagamentos. Pediu-se rescisão de contrato e indenização no valor de CR$ 618.723,40. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente, a autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo. A ré também apelou ao TFR, mas não obteve provimento ao agravo. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Contrato de Construção por administração, 1946; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1948; Escritura de Empréstimo, 1946; Tabela de fornecimento de cimento para a obra do Hospital da Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia, 1948; Planta de Construção; Jornal Diário da Justiça, 1950; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigos 1092, 1247, 1245.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Parn America Engenharia Ltda.

    Réu

    Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da;Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area