Dossiê/Processo 36624 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43521. Autor: Parn America Engenharia Ltda.. Réu: Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Área de identificação

Código de referência

36624

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43521. Autor: Parn America Engenharia Ltda.. Réu: Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1948; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 157f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade de quotas de responsabilidade limitada na Rua México, 45, e a ré era sociedade civil na Rua da Quitanda, 199. A primeira suplicada procurara a autora para a construção de dois edifícios na Rua Conselheiro Josino, com empréstimo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com garantia hipotecária. Fizeram-se as obras, os empréstimos, mas não houve pagamentos. Pediu-se rescisão de contrato e indenização no valor de CR$ 618.723,40. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente, a autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo. A ré também apelou ao TFR, mas não obteve provimento ao agravo. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Contrato de Construção por administração, 1946; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1948; Escritura de Empréstimo, 1946; Tabela de fornecimento de cimento para a obra do Hospital da Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia, 1948; Planta de Construção; Jornal Diário da Justiça, 1950; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigos 1092, 1247, 1245.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Parn America Engenharia Ltda.

    Réu

    Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da;Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso