Dossiê/Processo 36121 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43547. Autor: Guimarães Filho, Luiz Bastos. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

36121

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43547. Autor: Guimarães Filho, Luiz Bastos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 111f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, casado militar, Tenente Coronel Dentista do Serviço do Exercito Nacional, residente à Rua Arthur Araripe, 7 ap. 302 entrou com ação contra ré para requerer a sua graduação ao posto de Coronel com todos os direitos e vantagens daí decorrentes. O autor era Cabeça de Quadro dos Oficiais Dentistas. Com o0 advento da Lei nº 1388, de 30 de Janeiro de 1951 que assegura a graduação de posto imediato aos oficiais que são cabeça de quadro, o autor requereu a sua promoção ao posto de Coronel, sendo o seu pedido indeferido, e por isto, o autor entrou com ação com base nesta citada Lei. Lei 1338 de 30/1/1951,Lei1215 de 11/8/1904,Decreto 3635 de 31/12/1918,Proc. tab. 19 de 1952,Folha do Boletim Interno de nº217 de 12/11/1951,Impresso Projeto da Câmara dos Deputados - 1951, Graduação- Ministério da Guerra 23/7/1952.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Guimarães Filho, Luiz Bastos

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Silva, Evandro Cavalcanti Lins e;Guimarães, Hahnemann;Lagôa, Francisco de Paula Rocha

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area