Dossiê/Processo 28010 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43716. Autor: Companhia Vale do Rio Doce Sociedade Anônima. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

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28010

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43716. Autor: Companhia Vale do Rio Doce Sociedade Anônima. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 158f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Couto, Vivaldi Brandão

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Companhia Vale do Rio Doce Sociedade Anônima

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Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

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Neder, Antonio

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Rollemberg, Armando Leite

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Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Auler, Hugo

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A suplicante, sociedade de economia mista, requereu ação para assegurar a restituição do pagamento indevido, a título de jóia, do valor total de Cr$ 10.070.002,60, cobrado pelo suplicado, sediado na Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Inconformado, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. O réu ainda interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1959, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1964; Lei nº 4352 de 01/10/1931; Lei nº 593 de 24/12/1948; Decreto nº 21081 de 24/02/1932.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Couto, Vivaldi Brandão

    Autor

    Companhia Vale do Rio Doce Sociedade Anônima

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Auler, Hugo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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