Dossiê/Processo 30019 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43785. Autor: Banco Mineiro de Produção Sociedade Anônima. Réu: Usina Fronteira Sociedade Anônima;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal.

Textuais. 1v. 244f.

O autor é credor da 1ª. ré do valor de Cr$ 1.257.578,90. Ela passa por dificuldades financeiras e foi submetida a intervenção do instituto, que buscou negociar com o autor. Ficou estabelecido que a autora receberia o valor de Cr$ 2,00 por saco de produção da usina, mas este não poderia ser inferior a Cr$ 80.000,00, mais de 4 anos depois houve pagamento do valor de Cr$ 40.848,00 e o instituto não buscou reparar a dívida. Requer o valor principal da dívida, juros de 6 por cento, custas processuais. A ré foi declarada absolvida devida à inércia do autor. código do processo civil, artigo 64; Código Civil, artigo 986; carta de outorga de dívida, de 1951; conta corrente de dívida, de 1951; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1955; Diário da Justiça, de 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

13/12/2007

Alcemira