Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1958; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 99f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, estabelecida à rua Visconde de Inhaúma, 134 - RJ, entrou contra a ré, uma autarquia federal, uma ação nulidade de cobrança relativa à taxa supliementar cobrada pela ré, requerendo a nulidade da cobrança e a devolução do depósito do valor cobrado, pois a autora alegou que tal cobrança era ilegal e não era autorizada a cobrança de qualquer taxa suplementar de acordo com a lei 2755 de 16/04/1956. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Benjamim, Amarílio (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)