Dossiê/Processo 26317 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43834. Autor: Vallaeuri, Umberto. Réu: Pamatec Sociedade Patente, Marcas, Mandatos, Técnicas e Comerciais.

Textuais. 1v. 443f.

O suplicante, nacionalidade italiana, estado civil casado, residente à Rua Álvaro Chaves, 269, Porto Alegre, RS,profissão industrial, estabelecido com indústria de beneficiamento de ferro para construção civil, com base no Código de Propriedade Industrial, artigo 83 e 86, requerendo a nulidade das patentes de maquinário e processo do referido beneficiamento pertencentes a suplicada, alegando que estas pertenciam ao pleno domínio público. Processo inconcluso. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945; Código de Processo Civil, artigo 332; Advogado Conrado Max Gruenbaum, Rua Álvaro Alvim, 21 - RJ; Carteira de Identidade, 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

4/11/2008