Dossiê/Processo 27962 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43890. Autor: Tavares, Suarez. Réu: União Federal.

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Reference code

27962

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43890. Autor: Tavares, Suarez. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1972; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 207f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Tavares, Suarez

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, ex-soldado do Exército, inválido, requereu a retificação do ato de sua exclusão, a fim de ser reformado no posto de 3º Sargento, bem como pagamento dos proventos integrais e do auxílio-invalidez. Ação julgada procedente. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1972; Certidão de Nascimento, 1969; Certificado de Isenção, Ministério da Guerra, s/d; Alteração Militar, 1967; Constituiçao Federal, artigo 153; Lei nº 4902 de 1965; Lei nº 5774 de 1971; Decreto nº 57654 de 1966; Lei nº 5787 de 1972.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Tavares, Suarez

    Réu

    União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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