Dossiê/Processo 35773 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43897. Autor: Leite, Antonio Áttico de Souza. Réu: Caixa Econômica Federal.

Textuais. 1v. 460f.

Os autores requereram a revisão de suas aposentadorias de economiários, ex-funcionários da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, visto que deveriam receber na inatividade, o mesmo valor recebido pelos funcionários da atividade, acrescidos de 20 por cento.O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Então, a ré interpôs recurso extraordinário, que deu provimento o STF. Os autores ofereceram embargos, que não foram conhecidos. Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1963 (diversos); Boletim de Serviço n°38 e outros - 1961 (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários); Decreto 24427 de 19/06/1934; Lei e Regulamento de (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários) 1958; Regimento Interino da Caixa Econômica Federal - RJ 1963; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1963; Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1962; D. O. 1951; Decreto 24427 de 19/06/1934; Lei 3531 de 1959; Lei 2123 de 1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

24/01/08

Anna Clara