Dossiê/Processo 15868 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4394. Autor: M. M. Rapozo & Cia. Réu: Kanitz, R..

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15868

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4394. Autor: M. M. Rapozo & Cia. Réu: Kanitz, R..

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 275f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

M. M. Rapozo & Cia

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Name of creator

Kanitz, R.

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Name of creator

Brandão Sobrinho, Soares

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Name of creator

Monteiro, Borges

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor era comerciante de sabão Iris. Porém, a ré começou a fabricar um produto similar ao do autor, o que lhe causou grande prejuízo. Pediu ação ordinária de perdas e danos no valor de 10.000$000 contos de réis. O juiz deferiu o pedido. Réu apelou ao STF, que negou a apelação. O réu agravou o despacho no STF, que deu provimento. O autor ebargou o acórdão, embargos rejeitados. Imposto de Indústrias e Profissões, 1903; Jornal Diário Oficial,1903; Contrafacção de Marca, Câmara Comercial do Tribunal Civil e Criminal do Rio de Janeiro, 1903; Embalagem do Sabão Íris; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1903, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904; Embalagem do Sabão da África; Consolidação das Leis Civis, artigos 1005, 1106.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    M

    M. Rapozo & Cia. Réu

    Kanitz, R.

    Advogado

    Brandão Sobrinho, Soares;Monteiro, Borges

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

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