Dossiê/Processo 25961 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43972. Autor: Lima, José Pedro de. Réu: União Federal.

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Reference code

25961

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43972. Autor: Lima, José Pedro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 133f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Lima, José Pedro de

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Name of creator

União Federal

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Souza, Hamilton de Araújo e

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Santos, Amadeu

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Name of creator

Rollemberg, Carlos Waldemar

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Araújo, Henrique Fonseca de

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Ferraz, Gildo Corrêa

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Gueiros, Esdras da Silva

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Rocha, Otto

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Cavalcanti, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, ex-marinheiro, alojado no Quartel de Marinheiros à Avenida Brasil, alegou que foi incorporado ao serviço ativo da Marinha em 1945, e que, posteriormente, veio a adquirir tuberculose pulmonar, tornando incapaz para o exercício de seu posto. O suplicante requereu a sua reforma como 3º sargento, baseado na Lei nº 2370 de 1954 e na Lei nº 3282 de 1947. O juiz julgou a ação improcedente e Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor. Foi publicado que as partes não apresentaram recurso. Certificado de Reservista, 1954; Guia do Quartel de Marinheiros 10, 1962; Procuração 2 Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Djêta Medeiros, Brasília,DF, 1962 e 1977.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Lima, José Pedro de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, Hamilton de Araújo e;Santos, Amadeu

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar;Araújo, Henrique Fonseca de;Ferraz, Gildo Correa

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Rocha, Otto

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area