Dossiê/Processo 28022 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44035. Autor: Ferreira, José de Azevedo. Réu: União Federal.

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Reference code

28022

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44035. Autor: Ferreira, José de Azevedo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Ferreira, José de Azevedo

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O suplicante, ex-fiel da 1ª classe da Armada, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada na anulação do ato que o reformou em 1908, sob pretexto de considerar o suplicante inválido para o serviço ativo porque requereu 3 licenças de 3 meses em curto espaço de tempo. O suplicante requereu também o pagamento dos vencimentos que deixou de receber. A ação foi julgada improcedente. Jornal Diário Oficial, 1908; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ferreira, José de Azevedo

    Réu

    União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area