Dossiê/Processo 36409 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44361. Autor: Bonsalhos, Antonio. Réu: União Federal.

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Reference code

36409

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44361. Autor: Bonsalhos, Antonio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 131f.

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Scope and content

O autor é de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, com exercício na Diretoria Regional da Capital, no estado de São Paulo, residente à Rua Morato Coelho, 216. Foi demitido ilegalmente e o STF mandou reintegrá-lo com todas as vantagens decorrentes do cargo. Ele foi reintegrado, mas não lhes pagaram os vencimentos a que tem direito desde o dia 01/05/1938 até a data em que foi reintegrado, em 11/06/1951. Ao ser preso, o autor era telegrafista de classe G e foi telegrafista da classe K. O suplicante pede o pagamento do que foi apurado acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos, em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Bonsalhos, Antonio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Araujo, Américo Ribeiro de

    Ministro do TFR

    Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Mello, Djalma Tavares Cunha

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 24/06/08

        Accession area