Dossiê/Processo 36722 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44403. Autor: Ferreira, Alfredo Gomes;Carvalho, Waldir Gonçalves de;Vidigal, Alcyr de Madeira. Réu: União Federal.

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36722

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44403. Autor: Ferreira, Alfredo Gomes;Carvalho, Waldir Gonçalves de;Vidigal, Alcyr de Madeira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 225f.

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Os suplicantes, Oficiais da reserva de 2ª. Classe do Exército, com base no Decreto nº 10490, de 25/09/1942, no Decreto-lei nº 8159, de 03/11/1945, propõem uma ação ordinária requerendo promoções e vantagens que tem direito, visto que participaram por mais de um ano dos Esforços de Guerra durante a 2ª. Guerra Mundial. A ação foi Julgada procedente e o juiz José de Aguiar Dias e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, Tabelião José de Queiroz Lima, Avenida Buenos Aires, 186 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial, 20/10/1954, 17/11/1951, 18/04/1953; Alteração Militar, 30, 1943, 1946; Diploma de Medalha de Guerra, 2, 1946 1942; Carta Patente, 2, assinada pelo Presidente da República Eurico Dutra, 1944 - 1946; Ficha de Informação, 1955; Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 19 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 202; Decreto nº 16821, de 13/10/1944.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Palmeiro, Ney Cidade

    Autor

    Ferreira, Alfredo Gomes;Carvalho, Waldir Gonçalves de;Vidigal, Alcyr de Madeira

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Gallotti, Luiz;Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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