Dossiê/Processo 31596 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44412. Autor: Monteiro Filho, José Sabino Maciel. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

31596

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44412. Autor: Monteiro Filho, José Sabino Maciel. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1946; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 443f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, militar tenente coronel do Exército, estado civil casado, requer anulação do ato de sua reforma e requer sua reversão ao serviço ativo, bem como todas as vantagens que deixou de receber. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União e o autor ofereceram embargos, porém só os do autor foram recebidos. A União interpôs recurso extraordinário, que foi aceito. procuração passada no tabelião Carlos Pessoa, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1946, 1947; caderneta de oficial, 1925; protesto judicial, 1943; procuração passada no tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1943; ,Diário Oficial, 1939, 1942, 1946; ,Diário de Notícias, 1942; procuração passada no tabelião Arthur Montagna - Rua do rosário, 79 - RJ, 1948; procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1949; diplomas de medalha militar, 1926, 1937; O Estado; Constituição Federal, art 177; Código Civil, arts 159, 1544; advogado Yaco de Blearby Fernandes, Rua do Ouvidor, 183 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Monteiro Filho, José Sabino Maciel

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area