Dossiê/Processo 35526 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44580. Autor: Silva, Antonio José da;Silva, Maria Alves da. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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35526

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44580. Autor: Silva, Antonio José da;Silva, Maria Alves da. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1962; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 311f.

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Os autores promovem ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/(Autor) O filho dos autores, Geraldo Antônio da Silva, viajava em trem da ré quando foi lançado para o solo e, devido dos ferimentos faleceu. A culpa da ré é inegável, o trem trafegava com portas abertas. O falecido trabalhava e recebia salário no valor de Cr$13.440,00 e devido do acidente dos autores ficaram sem essa ajuda financeira. Autores requerem pensão sobre 2/3 do salário da vítima, verba de luto e funeral, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Os autores então, manifestaram recurso extraordinário, que foi conhecido e provido. A União ofereceu embargos, que não foram conhecidos . Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, Archiades Rocha - 6° ofício de notas - RJ 1962; Dois Certidão de Óbito 1962; Dois Registro de Nascimento 1948; D. O. 09/07/1952; Duas Fotos periciais sobre a condições de viagem no transporte ferroviário; Carteira Profissional 07/06/1961; D. J. 14/10/1969, 20/02/1969, 29/08/1969; Lei 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 911, 912; Lejb Weksler - Avenida Erasmo Braga, 255 (advogado) .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carreiro de;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Pimentel, Wellington Moreira. Autor

    Silva, Antonio José da;Silva, Maria Alves da

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz;Monteiro, Raphael de Barros;Santos, Moacyr Amaral

    Escrivão

    Maria, Délio de Souza

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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